A criação do primeiro tribunal de arbitragem islâmico da Itália, em Pádua, formalizado em março e já plenamente operacional, expõe uma realidade inquietante: a charia está se institucionalizando em toda a Europa. Da Grécia ao Reino Unido, da Suécia à Alemanha, sistemas jurídicos paralelos baseados na lei islâmica ganham espaço, muitas vezes com o aval ou a omissão dos Estados nacionais, minando a soberania do direito civil e os princípios da civilização cristã.
A primeira Câmara de Arbitragem Islâmica do país foi criada em Pádua, dotada de estatutos formalizados em março e agora plenamente operacional. Esta instituição apresenta-se online como um organismo independente encarregado de resolver litígios civis e comerciais em conformidade com a charia. A charia – cuja etimologia evoca o «caminho luminoso» – não se limita a um conjunto de regras que regem o culto, mas constitui um sistema completo que enquadra o direito da família, os códigos penal e civil, bem como as leis bancárias e administrativas da comunidade islâmica. No sentido metafísico, a charia é a Lei de Alá e, como revelação direta de Deus, permanece absoluta e incontestável para os homens.
Acontece que as normas estatais colidem com as normas islâmicas – como no caso emblemático do véu – e que centenas de cidadãos muçulmanos europeus, ao longo dos últimos trinta anos, iniciaram procedimentos judiciais complexos, chegando até a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) para obter a proteção do islã. De 1995 até hoje, inúmeras decisões foram proferidas em favor de muçulmanos que assumiram, por vezes financeiramente, a integralidade do processo jurídico nacional, para finalmente chegar ao Tribunal de Estrasburgo na esperança de ver reconhecida a charia.
Percorrendo o mapa da Europa, constata-se que os tribunais islâmicos são agora um fenômeno bem enraizado. O caso da Grécia constitui uma exceção histórica única: na Trácia Ocidental, uma lei de 1920 conferiu ao mufti um poder quase oficial sobre o direito da família e a herança da minoria muçulmana local durante um século, aplicando automaticamente a partilha desigual da herança estabelecida pela lei islâmica. Só em 2018, após o acórdão histórico do CEDH no caso Molla Sali c. Grécia – intentado por uma mulher a quem a lei islâmica hereditária foi imposta contra a sua vontade –, essa jurisdição tornou-se facultativa.
No Reino Unido, a charia entrou no sistema jurídico através da arbitragem civil. Graças ao artigo 46 da lei de 1996 sobre arbitragem e aos códigos relativos aos modos alternativos de resolução de litígios, o direito britânico autoriza as partes a submeterem seus litígios a um tribunal arbitral competente para decidir segundo «outros critérios» acordados, qualificando essas jurisdições de «tribunais de arbitragem muçulmanos». Foi com base nisso que o Tribunal de Arbitragem Muçulmano surgiu em 2007, levando à criação de mais de 100 tribunais e conselhos islâmicos em todo o país, com escritórios históricos em Londres, Birmingham, Bradford, Manchester, Nuneaton e Leyton. No entanto, bem antes de qualquer regularização, uma primeira estrutura havia sido criada em 1982: o Conselho Islâmico da Charia, ainda em atividade e que trata em média 300 casos por mês. Com efeito, o sistema de common law permite às partes confiar seu litígio a um «árbitro». Ora, esses tribunais baseiam-se na rejeição dos direitos humanos e numa concepção particular da condição feminina. Os membros desses conselhos atuam como verdadeiros qadis (juízes), emitindo fatwas e tratando casos de casamento, separação, pensão alimentícia, litígios financeiros e herança. Seu objetivo declarado é «encorajar a prática da fé islâmica conforme o Corão e a Suna, estabelecendo um tribunal capaz de decidir exclusivamente segundo a lei islâmica».
O impacto desse sistema judiciário paralelo sobre o direito britânico é perturbador. A Ordem dos Advogados chegou a publicar diretrizes para advogados e notários sobre a redação de testamentos «conformes à charia». Esses documentos recusam, por exemplo, às mulheres uma parte igual da herança (o dobro sendo concedido aos herdeiros masculinos), excluem totalmente os não muçulmanos dos benefícios sociais e negam os direitos dos filhos adotados, bem como a possibilidade de uma mulher casar-se com um não muçulmano, o que é possível quando os papéis se invertem. O divórcio é permitido, mas as regras permanecem profundamente tendenciosas em favor do homem, que tem direito a tudo.
A integração do direito islâmico no Reino Unido ultrapassou o âmbito da esfera civil e também teve repercussões na proteção social. Já em 2014, quatro ministérios (Trabalho, Tesouro, Finanças e Interior) reconheceram a poligamia para o cálculo dos benefícios sociais, permitindo assim que um homem com quatro esposas receba até cerca de 800 £ por mês financiadas pelo contribuinte britânico, além de ajudas de moradia majoradas para famílias numerosas.
Implantada na Suécia, a Corte de Assuntos Walving-Lundberg (WLBC) foi criada em Estocolmo em outubro de 2025. Esse organismo de arbitragem privado dispõe de uma seção especializada na resolução de litígios comerciais, financeiros e familiares segundo os princípios da charia. Mediante taxas de inscrição de 20.000 coroas (cerca de 1.800 €), o organismo emite decisões executórias que, sem afetar o direito penal nem a guarda de crianças, integram o conjunto dos demais princípios islâmicos.
Na Alemanha, o cotidiano de muitas comunidades imigrantes turcas, curdas, libanesas e palestinas resume-se frequentemente à expressão «resolvemos nossos problemas entre nós», apoiando-se em tribunais informais e numa justiça corânica: menos institucionalizada que na Europa, certamente, mas igualmente eficaz. O debate tomou um rumo político quando, no final de 2016, Angela Merkel foi forçada a reafirmar a supremacia do direito alemão diante da emergência de sistemas paralelos que pretendiam legalizar casamentos infantis (como o de uma jovem de 21 anos com uma síria de 15, reconhecido em primeira instância) ou violências conjugais. Mas o elemento detonador foi o caso das patrulhas de Wuppertal: um grupo de islamistas patrulhando as ruas, vestidos com coletes laranja com a inscrição «Polícia da Charia», incitava os cidadãos a abster-se de álcool, música e porco, conforme o Corão. Em 2015, o tribunal decidiu: seus atos podiam continuar, pois não constituíam uma «intimidação beligerante».
Na França, apesar da ausência de tribunais islâmicos reconhecidos, existem bairros onde o número prevalece: a homogeneidade cultural levou à implementação de leis internas de predominância islâmica, com zonas proibidas à polícia.
📎 Fonte original: Lesalonbeige