O caso Velev e Outros v. Bulgária foi movido por Testemunhas de Jeová locais, que argumentaram que a cidade de Shumen violou seu direito de realizar trabalho missionário. Os juízes do tribunal europeu consideraram que a cidade restringiu ilegalmente a atividade religiosa e não definiu o que constitui "propaganda religiosa". Concluíram que a lei violou o Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege a liberdade de religião, pensamento e consciência.
Nicolas Bauer, jurista e diretor de advocacia do Centro Europeu para o Direito e a Justiça (ECLJ), que participou do caso como terceiro interveniente, destacou que a decisão reafirma o princípio fundamental da liberdade religiosa e da liberdade de evangelizar para todas as religiões na Europa. "Evangelizar é frequentemente visto com suspeita em uma Europa secularizada", disse Bauer à EWTN News. "A decisão do TEDH reafirma um requisito básico da liberdade religiosa para os crentes: o direito à mesma liberdade de expressão que todos os outros."
"Era permitido bater à porta dos habitantes da cidade para vender um aspirador de pó ou promover um programa político, mas proibido distribuir uma Bíblia ou uma imagem piedosa", explicou Bauer, detalhando o caso. As autoridades municipais justificaram suas ações alegando proteger os residentes contra "proselitismo abusivo ou coercitivo". O tribunal rejeitou o argumento e descartou a suposta necessidade de uma proibição geral do trabalho missionário porta a porta.
O tribunal observou ainda que as autoridades não conseguiram demonstrar "a existência de perturbações concretas ou repetidas", o que seria necessário para justificar tal medida. O tribunal enfatizou que a exposição a diferentes crenças religiosas faz parte da vida em uma sociedade democrática, afirmando que "ser exposto a ideias ou crenças religiosas que não se compartilha não pode, por si só, justificar uma proibição geral de atividades missionárias pacíficas".
Embora o caso represente uma vitória para os cristãos em toda a Europa que realizam evangelização, Bauer alertou que a liberdade religiosa tem sido atacada por governos e tribunais secularistas agressivos em todo o continente. Ele apontou para as altamente controversas leis de "zonas de exclusão" no Reino Unido e na Espanha, que impedem os pró-vida de orar pacificamente nas proximidades de clínicas de aborto.
Bauer enfatizou a importância das manifestações públicas de culto e piedade cristãos, porque, argumentou, "uma liberdade que não é exercida acaba por se erodir". Ele citou o declínio das procissões eucarísticas em muitos países europeus como um sinal preocupante para uma prática usada para expressar publicamente a fé cristã.
📎 Fonte original: Lifesitenews