(Alliance Defending Freedom) — Um grupo de Estados lançou uma declaração política pedindo uma moratória internacional sobre a barriga de aluguel, como parte de esforços mais amplos para promover a abolição da prática em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos.
Liderada pelos governos da Itália e do Chile, a declaração estabelece um compromisso compartilhado para alcançar a abolição global da barriga de aluguel, promovendo uma moratória internacional sobre a prática como um passo rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculativo.
A declaração destaca as graves violações e abusos dos direitos humanos inerentes à barriga de aluguel, observando especialmente a mercantilização da vida humana e das capacidades reprodutivas das mulheres, bem como o dano aos direitos das crianças causado por sua separação deliberada das mulheres que as carregaram e deram à luz.
Os signatários da declaração alertam que mulheres e meninas envolvidas em acordos de barriga de aluguel enfrentam danos abrangentes, incluindo sérios riscos médicos, coerção, exploração e perda de autonomia — riscos que recaem desproporcionalmente sobre mulheres e crianças vulneráveis com acesso limitado a recursos efetivos.
Eles também levantam preocupações urgentes sobre o impacto da barriga de aluguel no desenvolvimento inicial e na saúde e bem-estar a longo prazo das crianças nascidas através dessa prática. A declaração aponta para potenciais impactos psicológicos, emocionais e relacionados à identidade, bem como complexos desafios jurídicos relativos à filiação, nacionalidade e proteção legal, além de riscos de abandono, tráfico e exploração.
O documento foi apresentado em um evento de alto nível realizado à margem da 62ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, co-organizado pelos governos da Itália, Chile, Camarões e Santa Sé, e moderado pela ADF International.
A declaração foi lançada pouco antes de Reem Alsalem, Relatora Especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, apresentar um novo relatório sobre violência contra mães ao Conselho de Direitos Humanos, que identifica as mães de aluguel como estando em risco particular de violência.
Um marco para a defesa da abolição da barriga de aluguel
Falando no evento, Eugenia Roccella, Ministra italiana para a Família, Natalidade e Igualdade de Oportunidades, declarou: «A barriga de aluguel não é mais uma questão confinada à legislação doméstica ou a escolhas individuais. Tornou-se um fenômeno global, cada vez mais moldado por mercados internacionais, acordos transfronteiriços e profundas desigualdades dentro e entre as sociedades. Como formuladores de políticas, temos a responsabilidade de fazer uma pergunta fundamental: ainda reconhecemos cada ser humano como uma pessoa a ser respeitada, ou estamos dispostos a aceitar situações em que seres humanos possam se tornar um meio para satisfazer os interesses e desejos de outros?»
«A crescente globalização dos arranjos de barriga de aluguel, particularmente as práticas comerciais e transfronteiriças, gerou complexas questões legais, éticas e de direitos humanos», disse Felipe Kipreos Palau, diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Chile.
Alsalem também expressou seu apoio: «Os Estados que estão aderindo à declaração hoje reconhecem que a barriga de aluguel levanta preocupações fundamentais relativas à dignidade humana e à mercantilização de mulheres e crianças.»
«O direito internacional já apoia a posição de que a barriga de aluguel é incompatível com a dignidade humana e os direitos tanto das mulheres quanto das crianças — no entanto, sua rápida expansão e as brechas transfronteiriças exigem uma resposta global coordenada», disse Giorgio Mazzoli, diretor de advocacy na ONU da ADF International.
A declaração é o mais recente marco no crescente movimento internacional rumo à abolição da barriga de aluguel, reafirmando as recomendações de um relatório histórico da ONU apresentado em outubro de 2025.