Em uma denúncia apresentada à ONU, Juristas pela Infância, a Aliança Defensora da Liberdade Internacional e a Declaração de Casablanca alertam para graves violações de direitos humanos decorrentes da prática de gestação por substituição (GPA) na Ucrânia, que se intensificou durante a guerra, com exploração de mulheres em situação de vulnerabilidade e abandono de crianças.
Por ocasião do Exame Periódico Universal (EPU) da Ucrânia – mecanismo da ONU que avalia periodicamente a situação dos direitos humanos em cada Estado-membro – Juristas pela Infância, Aliança Defensora da Liberdade Internacional e a Declaração de Casablanca denunciam as graves violações das convenções internacionais cometidas pela prática da gestação por substituição (GPA) na Ucrânia.
Em primeiro lugar, a GPA, legal na Ucrânia desde 2002, torna o país um dos destinos mais atraentes do mundo devido aos baixos custos e à legislação permissiva. O número de GPAs realizadas por ano está em forte alta, especialmente devido ao aumento global da demanda e às proibições em outros países.
Além disso, o contexto de guerra agrava a exploração: clínicas visam mulheres em grande precariedade financeira, frequentemente mães de família, com ofertas de pagamento entre 11.800 e 17.800 euros por gravidez (ver aqui). Publicidades agressivas (descontos de "Black Friday", recrutamento em massa) e pressões sobre as mães de aluguel estão documentadas (ver aqui).
A GPA não é uma prática anódina. Ela afeta a saúde e os direitos das mães de aluguel, bem como os das crianças. Estão documentados os seguintes exemplos: - Crianças abandonadas (especialmente deficientes) quando os contratantes estrangeiros não as reclamam; - Casos de "bebês estocados" em creches improvisadas durante a pandemia e depois a guerra; - Riscos aumentados para a saúde das mães (hemorragias, pré-eclâmpsia, distúrbios psicológicos) e das crianças (choque traumático do abandono devido à separação precoce da mãe, impactos no desenvolvimento).
À luz do direito internacional, essas práticas constituem venda de crianças, uma forma de tráfico de seres humanos e exploração incompatível com as obrigações internacionais da Ucrânia em matéria de direitos humanos.
Juristas pela Infância, ADF International e a Declaração de Casablanca pedem que a Ucrânia proíba totalmente a GPA e que a ONU formule recomendações firmes nesse sentido. Veja a contribuição aqui.
📎 Fonte original: Lesalonbeige